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Desígnio > Editoriais
10 de Fevereiro de 2006

O valor moral de argumentos visuais
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Está visto que umas “figuras desenhadas” têm de facto impacto em todo o mundo. Estou a falar, claro, das ilustrações, publicadas primeiramente por um diário dinamarquês Jyllands Postem, em Setembro de 2005, relacionadas com a figura de Maomé – depois de o autor de um livro sobre o profeta ter declarado não conseguir encontrar quem quisesse ilustrar o trabalho – e reeditadas em Janeiro e Fevereiro deste ano, por publicações dinamarquesas, norueguesas e francesas (para saber mais sobre a cronologia destes eventos, ver aqui).A partir daí o discurso tem revolvido muito sobre liberdade de expressão e a sua aplicabilidade.

De facto, a ideia de alguns jornais em fazer aquele tipo de ilustrações não é à partida inocente. Sabemos mesmo de um editorial, de esquema algo xenófobo, que contextualizou essa iniciativa. Mas as pessoas têm focado mais as ilustrações do que qualquer editorial (editorial esse retraído pelo próprio editor).

É óbvio que o problema neste momento, como a revolta violenta nos países muçulmanos, seja de alguma forma agendas de carácter político, nada mais – o religioso não tem nada a dizer neste aspecto–, também começamos a perceber que as movimentações de violência foram organizadas e apoiadas por alguns países. Não é de todo inocente, as ilustrações terem sido primeiramente publicadas em Setembro de 2005, e estarmos a assistir a manifestações violentas – completamente repreensíveis – em princípios de Fevereiro. Sabe-se até, que algumas dessas ilustrações foram publicadas no Egipto, a 17 de Outubro, no jornal Al Fagr (ver aqui), sem incitar nada do que se está a contemplar neste momento. Já há muito que era evidente, mas agora começa a ser suportada a visão de que tudo, não passa de uma manipulação política.

As razões apontadas, para a revolta ou indignação dos muçulmanos, assentam em afirmar que é uma blasfémia existir ilustrações (ou cartoons) com o seu profeta Maomé, visto que i) a sua religião não permite figuração de qualquer espécie, ii) é de um mau gosto e de falta de respeito da liberdade ou sensibilidade do Outro, e iii) demonstra algumas ilustrações, que no mínimo, colocam o islamismo associado à violência e ao terrorismo.

Foquemo-nos numa das ilustrações que causou tanta polémica, tentando perceber objectivamente o que elas realmente querem dizer (abstraindo-nos do enquadramento inicial em que elas foram publicadas), e depois focamos a discussão na liberdade de expressão (i) e na tolerância (ii).

(iii)
Porque é que as ilustrações tiveram tão grande repreensão? Esta é uma resposta fácil: porque as ilustrações, tal como qualquer outro meio que seja uma representação visual, é de apreensão mais rápida. Isto porque, além de ter as chamadas propriedades visuais – que nós conhecemos –, sendo mais fácil percepção para o ser humano, tem também aquilo que se designa de propriedades emergentes. E o que é que são estas propriedades emergentes? É a capacidade inerente de representações visuais, sejam elas ilustrações, diagramas, projectos gráficos, pinturas, etc., na qual o ser humano automaticamente tira inferências/conclusões. Isto porque, as premissas estão dispostas de maneira (devido às propriedade visuais), a que as inferências saltam “logo à vista” (Euler). Neste sentido é mais rápido inferir qualquer coisa que esteja apresentada numa representação visual, do que perder tempo com um texto e com significações da palavra.

Sabemos, no entanto, que, por inerência à rapidez de inferência nas representações visuais, e também devido à falta de cultura crítica visual, as inferências feitas são de alguma forma extrapoladas. Isto é visível nas ilustrações (que podem ser encontradas aqui, no Museu Virtual do Cartoon), sendo algumas de mau gosto estético, que colocadas numa leitura objectiva, não é possível inferir, na maior parte delas, a conclusão “Todos os muçulmanos são terroristas.”, tal como apontado em  (iii).

Só vamos tentar analisar uma, creio que a mais controversa, a do Maomé como um bomba na cabeça (ver aqui). Sabendo nós, que as ilustrações, como representações visuais, contêm premissas e estão disponíveis a inferências imediatas, vou tentar desmontar objectivamente quais são essas premissas e que tipo de inferências poderemos tirar:

Elementos:

1)Uma figuração do profeta Maomé.
2) Uma bomba colocada na cabeça de Maomé.
3) A bomba está com o rastilho acesso.
4) Uma inscrição na bomba, que será relativa ao Islão.

Podemos inferir causalmente a partir do elemento (2), que 5) “A bomba vai ou está prestes a explodir, porque tem o rastilho acesso”. Se juntarmos a esta inferência o elemento (4), temos uma bomba, que pretenderá simbolizar o Islão, estando esta prestes a explodir. A figuração do profeta (1), e o elemento (2) (a bomba colocada na cabeça, leva-nos a supor algo sobre razão ou mentalidade ou raciocínios, entre outras), levam-nos a inferir que 6) “As razões/raciocínios/mentalidade do Islão, está prestes a explodir”.

Uma refutação poderia ser que, ao olharmos para a ilustração, podemos inferir “claramente” que 7) “Todos os muçulmanos são terroristas” e não a premissa (6), porque a ilustração “diz” que todos os muçulmanos, ou aqueles que professam o islamismo, estão inerentemente ligados à violência.

Esta conclusão (7) não é consequente (non sequitor) dos elementos e premissas apresentados mais acima. Este tipo de conclusão, feita tanto por islâmicos como por ocidentais, deve-se, antes de mais, a dois problemas. Primeiro, ao elemento (1) que define um quantificador universal, isto é, a figura de Maomé, supostamente representa “todos os que são muçulmanos”. No entanto, mesmo sabendo que (1) seja um quantificador, ele apenas leva para a conclusão 8) “As razões/raciocínios/mentalidade do Islão, professas por todos os muçulmanos, estão prestes a explodir” e não a inferência (7). Em segundo lugar, o enquadramento politico-social sugere a conclusão (7), inserindo a priori nos leitores, devido a estereótipos ou eventos recentes, algumas premissas islamofobicas, tornando a inferência (7) falaciosa.

Não fiz, nesta exposição, uma análise demasiado extensiva sobre o problema das inferências falaciosas colocadas tanto pelas ilustrações, como por quem lê as mesmas. Mas creio ter demonstrado um caminho no qual poderemos avaliar moralmente os argumentos destas ilustrações para os próximos dois problemas.

(i) e (ii)
Os islâmicos e alguns ocidentais não-islâmicos reprovam veementemente as ilustrações, considerando-as ofensivas a um credo – a uma crença –, por colocar símbolos religiosos e por consequência sagrados, como passíveis de escrutínio público. Compreende-se a indignação dos muçulmanos, sabendo nós que a sua religião não permite figuração de qualquer espécie. E compreende-se a indignação de alguns não-muçulmanos, não só por solidariedade para com os islamitas, mas também porque os seguintes têm símbolos sagrados que não gostariam de ver como escrutínio público. Têm todos, direito à sua indignação. Todos têm direito a expressar essa indignação. Agora, daí a dizer, que o problema todo está na liberdade de expressão é que vai um grande salto. No entanto também está errado afirmar que, como alguns ocidentais, a liberdade de expressão é um valor absoluto.

Vejamos. A liberdade não é liberdade sem constrangimentos. Aliás, não seria possível definir liberdade se não houvesse constrangimentos, limites, fronteiras ou sanções punitivas. Assim é, também, a liberdade de expressão, definida de acordo com certos constrangimentos e sanções, dentro dos quais dois são os mais notórios: o constrangimento do Estado (com leis, normas e sanções); e o constrangimento social (desaprovação social por achar que o que dissemos é ridículo ou por achar que é um ultraje moral). É nesta dinâmica constrangimento-liberdade, que a liberdade de expressão, como qualquer outra liberdade, torna-se uma entidade dinâmica e nunca estática. Podemos pensar que a estamos a perder numa determinada altura, como pensar que a estamos a ganhar numa outra.

Agora, afirmar que o problema da liberdade tem a haver com a publicação das ilustrações, é redutor. Já vimos, através de um exemplo não muito aprofundado, que as ilustrações publicadas, muitas delas, não inferem coisas que muitos defendem que inferem. Podíamos era falar sobre o problema da contextualização das ilustrações – isso sim –, e não culpá-las, por tudo o que se está a passar há volta no mundo. Isto pode ser exemplificado, afirmando que foi a suástica que trouxe o holocausto ao mundo, quando sabemos muito bem que quem provocou isso, foram vários actores políticos e sociais da época, estando à cabeça deste contexto, Adolf Hitler (isto não pretende refutar a tese de que, neste momento da história, a suástica está, infelizmente, associada ao Nazismo).

Um outro problema é o argumento da sensibilidade. Afirma, quem discorda e reprova da publicação das ilustrações, que nesta coisa da liberdade de expressão é preciso ter sensibilidade em relação ao Outro, àquilo em que ele acredita, normalmente numa crença religiosa. Podemos ver este princípio na declaração do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a publicação das ilustrações, escrevendo: “A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros” (ver aqui, no fundo da notícia). Uma outra forma de dizer isto, numa forma mais corrente, é a seguinte: “A minha liberdade acaba quando começa a liberdade dos outros.”; Então, mas eu pensava que a liberdade era a mesma para todos. Será que existe algumas pessoas com liberdades maiores do que outras, e outras com liberdades menores, ou de alguma maneira diferentes? Provavelmente. A ideia de liberdade igualitária será pura fantasia.

Ensino
Só mais uma adenda, para observar que esta será uma boa oportunidade para, quem neste meio está dedicado ao ensino de áreas particularmente visuais, tenha uma especial atenção a estes problemas. Poder debater, analisar o problema lógico, moral, e social, entre alunos e professores, é a melhor maneira de não cair em erros de inferências e poder exercer uma melhor cidadania e profissionalismo.

Luís Inácio